| Data | 21/09/2017 |
| Ementa | Altera a Lei nº 15.833, de 9 de junho de 2016, que autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1437/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/09/2017, na página 12, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PRAZO, CESSÃO DE USO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FLORESTA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |