Dados Referenciais

Data21/09/2017
EmentaModifica os arts. 19, 61, 63 e 73, e acrescenta o art. 74 à Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Rogério Leão
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 10/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/09/2017, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Indexação
INICIATIVA, LEI COMPLEMENTAR, LEI ORDINÁRIA, MEMBRO, COMISSÃO, (ALEPE), GOVERNADOR, (TJPE), (TCE), PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, CIDADÃO.

IMPOSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, EMENDA, AUMENTO, DESPESA, PROJETO DE LEI, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, (ALEPE), TRIBUNAL, (MPPE), DEFENSORIA PÚBLICA.

COMPETÊNCIA, (TJPE), PROCESSO, JULGAMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS DATA, CONTESTAÇÃO, ATO, (TJPE), INCLUSÃO, PRESIDENTE, CONSELHO DA MAGISTRATURA, (CGJ), GOVERNADOR, MESA DIRETORA, (ALEPE), (TCE), PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, PREFEITO, MESA DIRETORA, CÂMARA MUNICIPAL, CAPITAL DE ESTADO.

DEFENSORIA PÚBLICA, COMPETÊNCIA, EXPRESSÃO, INSTRUMENTO, DEFESA, REGIME DEMOCRÁTICO, DEFESA, DIREITOS HUMANOS, DEFESA JUDICIAL, DEFESA EXTRAJUDICIAL, DIREITO INDIVIDUAL, DIREITO COLETIVO, INTEGRALIDADE, GRATUIDADE, CRITÉRIOS.

PRINCÍPIO INSTITUCIONAL, (DPPE), UNIDADE, INDIVISIBILIDADE, INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

(DPPE), CHEFE, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA PRIVATIVA, (DPPE), ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, MEMBRO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO AUXILIAR, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, LEI COMPLEMENTAR, INICIATIVA, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, ORGANIZAÇÃO, (DPPE), CARGO PÚBLICO, PROVISÃO, CLASSE INICIAL, GARANTIA, PARTICIPANTE, INAMOVIBILIDADE, PROIBIÇÃO, EXERCÍCIO, ADVOCACIA, OBSERVAÇÃO, PRINCÍPIOS.

INGRESSO, CARREIRA, CONCURSO PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, (OAB), EXIGÊNCIA, CRITÉRIOS.

REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

APOSENTADORIA, DEFENSOR PÚBLICO, PENSÃO, DEPENDENTE, CRITÉRIOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DEFENSOR PÚBLICO, RESIDÊNCIA, COMARCA, ATUAÇÃO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.

ATIVIDADE, (DPPE), FUNCIONAMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.