Aguardando atualização | As normas abaixo fizeram alterações que ainda não foram cadastradas:
Decreto do Executivo nº 48.485/2019
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Data | 29/09/2017 |
Ementa | Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EURO VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME. |
Iniciativa | Poder Executivo |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/09/2017, na página 11, coluna 1 |
Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
Atualizações | Não consta atualização. |
Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 40.218/2013Lei Ordinária nº 15.063/2013 |