Dados Referenciais

Data11/10/2017
EmentaAltera a Lei nº 15.936, de 6 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF ou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1595/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/10/2017, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, (CAIXA), (BNDES).

RECURSO, FINANCIAMENTO, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, DESPESA DE CAPITAL, (PPA), (LOA).

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, AUSÊNCIA, GARANTIA, UNIÃO, PERCENTUAL, VALOR, VINCULAÇÃO, RECURSO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.