Dados Referenciais

Data26/10/2017
EmentaDispõe sobre informação em rótulo e embalagem sobre ingredientes de origem animal e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Edilson Silva
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 345/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/10/2017, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

Indexação
FABRICANTE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, INGREDIENTE, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, RÓTULO, EMBALAGEM, TIPO, QUANTIDADE, DETALHAMENTO.

RÓTULO, OBEDIÊNCIA, REGULAMENTO.

INFRAÇÃO, LEI, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.

FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI, ÓRGÃO COMPETENTE, RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO, SANÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.