| Data | 31/10/2017 |
| Ementa | Fica denominada de Escola Técnica Estadual Professora Maria Amélia de Freitas Araújo, a Unidade de Ensino Técnico Estadual - ETE, do Município de Cabrobó. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Escola Técnica Estadual Professora Maria Amélia de Freitas Araújo – ETE |
| Iniciativa | Dep. Lucas Ramos |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1335/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/11/2017, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. HONRARIA. |
| Indexação | DENOMINAÇÃO, ESCOLA, ESCOLA TÉCNICA, CABROBÓ. |
| Atualizações | Não consta atualização. |