Dados Referenciais

Data07/11/2017
EmentaInstitui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado Pernambuco, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Rodrigo Novaes
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2006/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/11/2017, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, MECANISMO, CONTROLE, PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO ESTADUAL, (PE), DISPOSIÇÃO, PROVISÃO, ENCARGO TRABALHISTA, PAGAMENTO, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PODER PÚBLICO.

EDITAL, LICITAÇÃO, CONTRATO, SERVIÇO, PODER PÚBLICO, GARANTIA, CUMPRIMENTO, CONTRATAÇÃO.

EDITAL, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÓRGÃO PÚBLICO, OBSERVÂNCIA, TERMOS.

PROVISÃO, ENCARGO TRABALHISTA, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, MULTA, (FGTS), DISPENSA, JUSTA CAUSA, PAGAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, PODER PÚBLICO, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ELIMINAÇÃO, VALOR, CONTRATO, DEPÓSITO, EXCLUSIVIDADE, BANCO PÚBLICO.

DEPÓSITO, CONTA CORRENTE, VINCULAÇÃO, BLOQUEIO, ABERTURA, NOME, EMPRESA, OBJETIVO, MOVIMENTAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, CONTRATANTE.

SOLICITAÇÃO, ABERTURA, AUTORIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA CORRENTE, VINCULAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, SETOR, RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO ESTADUAL, REGULAMENTO.

TOTAL, DEPÓSITO, VINCULAÇÃO, IGUALDADE, SOMA, VALOR, PROVISÃO, PREVISÃO, PERÍODO, CONTRATAÇÃO, DETALHAMENTO.

VALOR, PROVISÃO, ATENDIMENTO, OBTENÇÃO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, PROPOSTA.

ÓRGÃO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, FIXAÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO, BANCO PÚBLICO, EFEITO, SUBSÍDIO, OBRIGATORIEDADE, TERMOS, ABERTURA, CONTA CORRENTE, VINCULAÇÃO, BLOQUEIO, MOVIMENTAÇÃO, REGULAMENTO.

ASSINATURA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÓRGÃO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, VENCEDOR, PRECEDÊNCIA, CRITÉRIOS.

SALDO, CONTA VINCULADA, BLOQUEIO, MOVIMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ÍNDICE, DEFINIÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO, PREVISÃO, ESCOLHA, RENDIMENTO.

VALOR, PROVISÃO, ENCARGO TRABALHISTA, DEPÓSITO, CONTA CORRENTE, VINCULAÇÃO, BLOQUEIO, MOVIMENTAÇÃO, ABSTENÇÃO, COMPOSIÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, EMPRESA.

ÓRGÃO PÚBLICO, AUTORIDADE, DISPOSIÇÃO, SETOR, DEFINIÇÃO, PERCENTUAL, APLICAÇÃO, DESCONTO, DEPÓSITO, SETOR, ENCARREGADO, CONFERÊNCIA, APLICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EMPRESA, REALIZAÇÃO, VERIFICAÇÃO, PERTINÊNCIA.

EMPRESA, CONTRATAÇÃO, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, RESGATE, VALOR, DESPESA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VIGÊNCIA, CONTRATO.

LIBERAÇÃO, RECURSO, CONTA CORRENTE, VINCULAÇÃO, BLOQUEIO, MOVIMENTAÇÃO, EMPRESA, APRESENTAÇÃO, SETOR, RESPONSABILIDADE, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, OCORRÊNCIA, INDENIZAÇÃO, REGULAMENTO.

ÓRGÃO PÚBLICO, EXPEDIÇÃO, CONFIRMAÇÃO, OCORRÊNCIA, INDENIZAÇÃO, CONFERÊNCIA, CÁLCULO, AUTORIZAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, BANCO, PRAZO, DETALHAMENTO.

SALDO, CONTA CORRENTE, VINCULAÇÃO, BLOQUEIO, MOVIMENTAÇÃO, LIBERAÇÃO, EMPRESA, ENCERRAMENTO, CONTRATO, DECLARAÇÃO, SINDICATO, CORRESPONDÊNCIA, SERVIÇO, CONTRATAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, QUITAÇÃO, INDENIZAÇÃO, HIPÓTESE, DESLIGAMENTO, EMPREGADO.

EXECUÇÃO, CONTRATO, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EMPREGADO.

FALTA, SALDO, CONTA CORRENTE, VINCULAÇÃO, RESPONSABILIDADE, QUITAÇÃO, DÉBITO.
AtualizaçõesNão consta atualização.