Dados Referenciais

Data	13/11/2017
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 37.922, de 28 de fevereiro de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa MASTERFLAVOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AROMAS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/11/2017, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Não consta atualização.