Dados Referenciais

Data	16/11/2017
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 32.995, de 6 de fevereiro de 2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa BKS – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPOSTAÇÃO LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/11/2017, na página 6, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 21/11/2017, na página 10, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE.
Atualizações	Não consta atualização.