Dados Referenciais

Data	20/11/2017
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDUSTRIAL BLOW PACK EMBALAGENS LTDA - EPP.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/11/2017, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), ABREU E LIMA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 41.877/2015 .