Dados Referenciais

Data	28/11/2017
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 44.810, de 1º de agosto de 2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações que destinem mercadoria a revendedor autônomo.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/11/2017, na página 13, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, REVENDEDOR AUTÔNOMO, BASE DE CÁLCULO, ENCERRAMENTO, HIPÓTESE, VALOR, (MVA), PERCENTUAL, OPERAÇÃO INTERESTADUAL.
Atualizações	Não consta atualização.