CRIAÇÃO, (PERC), REDUÇÃO, VALOR, MULTA, JUROS, PAGAMENTO, DÉBITO, (ICD), CRITÉRIOS.REDUÇÃO, VALOR, MULTA, JUROS, PERCENTUAL, DETALHAMENTO.ADESÃO, (PERC), REQUISITOS.
PERDA, PARCELAMENTO, RECOMPOSIÇÃO, DÉBITO, INCIDÊNCIA, MULTA, JUROS, ABATIMENTO, VALOR, PAGAMENTO, HIPÓTESE.DISPOSIÇÃO, PARCELAMENTO, (ICD), EXCEÇÃO, DETALHAMENTO.REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICD), FATO GERADOR, TRANSMISSÃO, DOAÇÃO, OCORRÊNCIA, PERÍODO DETERMINADO, PERCENTUAL, DETALHAMENTO.REDUÇÃO, VALOR, MULTA, JUROS, NEGAÇÃO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO.