Dados Referenciais

Data30/11/2017
EmentaDispõe sobre o uso de veículos oficiais no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1591/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2017, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRANSPORTE.

Indexação
USO, VEÍCULO OFICIAL, EXECUTIVO.

VEÍCULO OFICIAL, DESTINAÇÃO, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DEPENDÊNCIA, TESOURO ESTADUAL.

EXCEÇÃO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, INDEPENDÊNCIA, RECEBIMENTO, RECURSO FINANCEIRO, VEÍCULO OFICIAL, DESTINAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO.

DEPENDÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, ANTECEDÊNCIA, (SAD), DETALHAMENTO.

AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, VEÍCULO, COMPOSIÇÃO, FROTA, DIMINUIÇÃO, CONSUMO, COMBUSTÍVEL, CLASSIFICAÇÃO, EFICIÊNCIA, (ENCE), VIGÊNCIA, PERÍODO, REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

ALIENAÇÃO, VEÍCULO, LEILÃO, CRITÉRIOS.

LOCADORA, VEÍCULO, CONTRATAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, REGISTRO, (DETRAN).

EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, PROCEDIMENTO, MANUTENÇÃO, VEÍCULO.
Atualizações
Art. 1°

acresce o § 3° ao art. 4°.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 47.424/2019

toda a norma.