| Data | 30/11/2017 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nomes | Associação Serviço de Tecnologia Alternativa - SERTA Programa Educacional de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável - PEADS |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1622/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2017, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | CESSÃO DE USO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, GLÓRIA DO GOITÁ, DESTINAÇÃO, SEDE, ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 18.412/2023 |