Dados Referenciais

Data01/12/2017
EmentaInstitui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Pernambuco, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos seus atos administrativos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1649/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/12/2017, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, (MPPE), INSTRUMENTO, OFICIAL, COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE, DIVULGAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, (MPPE), SUBSTITUIÇÃO, IMPRESSO, PUBLICAÇÃO, OFICIAL.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, (MPPE), PUBLICAÇÃO, EDIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DETALHAMENTO.

PUBLICAÇÃO, AVISO, LICITAÇÃO, MODALIDADE, OCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, LEILÃO, CONCURSO, (MPPE), PERMANÊNCIA, REALIZAÇÃO, (DOE), EXCEÇÃO, CONVITE, PREGÃO, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.