Dados Referenciais

Data07/12/2017
EmentaModifica a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1727/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2017, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), FISCALIZAÇÃO, MULTA, FISCALIZAÇÃO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, AUSÊNCIA, PAGAMENTO, PRAZO DETERMINADO, ATUALIZAÇÃO, DETALHAMENTO.

REVOGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, (TR), (SELIC), FIXAÇÃO, TÍTULO FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONTAGEM, TAXA.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DECORRÊNCIA, MULTA, DESCUMPRIMENTO, PAGAMENTO, VENCIMENTO, ACRÉSCIMO, JUROS, DETALHAMENTO.

REVOGAÇÃO, DETALHAMENTO, JUROS.

FISCAL, COMPETÊNCIA, PROVIDÊNCIA, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

PRESUNÇÃO, INEXISTÊNCIA, ESTOQUE, SUJEITO PASSIVO, OBRIGATORIEDADE, ESCRITURAÇÃO, REGISTRO DE INVENTÁRIO, (SEF), PRESUNÇÃO, INEXISTÊNCIA, ESTOQUE, TRANSMISSÃO, LIVRO FISCAL, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.