Dados Referenciais

Data12/12/2017
EmentaDispõe sobre o caráter permanente da gratificação que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1744/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/2017, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO (PESSOAL).

Indexação
DISPOSIÇÃO, NATUREZA PERMANENTE, GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGIME DE TRABALHO, TEMPO INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, NATUREZA PERMANENTE, VIGÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR ATIVO, (IRH), TRANSFERÊNCIA, EXTINÇÃO, (ITEP), SESSÃO, (OS), CONDIÇÃO, CRITÉRIOS.

EXCLUSIVIDADE, BENEFÍCIO, SERVIDOR ATIVO, EFETIVO EXERCÍCIO, PERMANÊNCIA, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, APOSENTADORIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.