| Data | 12/12/2017 |
| Ementa | Altera a Lei nº 15.973, de 23 de dezembro de 2016, que institui o Adicional de Eficiência Gerencial - AEG no âmbito das Escolas de Referência e das Escolas Técnicas da Rede Estadual de Educação. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1594/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/2017, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (AEG), ESCOLA DE REFERÊNCIA, ESCOLA TÉCNICA, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, ANALISTA EDUCACIONAL, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |