Dados Referenciais

Data19/12/2017
EmentaAltera a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1732/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/12/2017, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO (ÓRGÃO PÚBLICO).

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ESTATUTO, (MPPE).

ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, ATRIBUIÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, (GAECO).

ACRÉSCIMO, (GAECO), SUBORDINAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DESIGNAÇÃO, MEMBRO, (MPPE).

ACRÉSCIMO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, (GAECO), RESPONSABILIDADE, COMBATE, CRIME, DESIGNAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, APROVAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETALHAMENTO.

ALTERAÇÃO, BANCO DE DADOS, ESPECIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, (MPPE).

CRIAÇÃO, FUNÇÃO, COORDENADOR, DEPARTAMENTO, (GAECO).
AtualizaçõesNão consta atualização.