| Data | 27/12/2017 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/2017, na página 7, coluna 1 Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/01/2018, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, (ICMS ANTECIPADO), OPERAÇÃO COMERCIAL, GIPSITA, GESSO, PRODUTO DERIVADO, CÁLCULO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |