Dados Referenciais

Data28/12/2017
EmentaIntroduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2017, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, CONTRIBUINTE, ENQUADRAMENTO, DEVEDOR, CRITÉRIOS.

BENEFÍCIO FISCAL, SAÍDA INTERESTADUAL, PRODUTO IMPORTADO, PRODUÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, REQUISITOS.

CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, VALOR, PERCENTUAL, IMPOSTO DEVIDO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL, GIPSITA, GESSO, PRODUTO DERIVADO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, ISENÇÃO, IMPOSTO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL, GIPSITA, GESSO, PRODUTO DERIVADO, CRITÉRIOS.

BASE DE CÁLCULO, (ICMS DEVIDO), PRESTAÇÃO INTERNA, SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REDUÇÃO, PERCENTUAL, BENEFÍCIO FISCAL, COMUNICAÇÃO, (SEFAZ).

BASE DE CÁLCULO, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, VALOR, SOMA, RESULTADO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MONITORAMENTO, RASTREAMENTO, VEÍCULO, CARGA, REQUISITOS.

CONCESSÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSCRIÇÃO, (CACEPE), EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, CRITÉRIOS.

DOCUMENTO FISCAL NÃO ELETRÔNICO, IMPRESSÃO, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, CRITÉRIOS.

DOCUMENTO FISCAL NÃO ELETRÔNICO, DISPENSA, (AIDF), HIPÓTESE, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, CRITÉRIOS.

UTILIZAÇÃO, SISTEMA ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, LIVRO FISCAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REQUISITOS.

GERAÇÃO, ARMAZENAMENTO, REMESSA, ARQUIVO, MEIO MAGNÉTICO, DOCUMENTO FISCAL, LIVRO FISCAL, LANÇAMENTO CONTÁBIL, DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL, DOCUMENTO FISCAL, CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO, FORMALIZAÇÃO, PEDIDO, CREDENCIAMENTO, (SEFAZ), CONCESSÃO, REQUISITOS.

BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REDUÇÃO, TOTAL, RESULTADO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, VALOR, SAÍDA INTERNA, LEITE EM PÓ, SORO DE LEITE, MISTURA LÁCTEA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, SORVETE, CHOCOLATE, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, CONTRIBUINTE, BENEFÍCIO FISCAL, COMUNICAÇÃO, (SEFAZ).

ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, LEITE EM PÓ, SORO DE LEITE, MISTURA LÁCTEA, CRITÉRIOS, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, CONTRIBUINTE, BENEFÍCIO FISCAL, COMUNICAÇÃO, (SEFAZ).

CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, IGUALDADE, RESULTADO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, VALOR, SAÍDA, ALÍQUOTA, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, CONTRIBUINTE, BENEFÍCIO FISCAL, COMUNICAÇÃO, (SEFAZ).

OPERAÇÃO INTERNA, CRÉDITO PRESUMIDO, OBSERVAÇÃO, CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), HIPÓTESE, VALOR, APLICAÇÃO, CONTRIBUINTE, SIMPLES NACIONAL, CRITÉRIOS.

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, HIPÓTESE.

CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), APLICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PERCENTUAL, DIFERENÇA, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL.

CONTRIBUINTE, ATIVIDADE, SUSPENSÃO, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SUJEIÇÃO, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, IMPOSTO.

EXIGÊNCIA, RECOLHIMENTO, ANTECIPAÇÃO, IMPOSTO, AQUISIÇÃO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, LEITE, QUEIJO, REQUEIJÃO, DISPENSA, HIPÓTESE.

BASE DE CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), VALOR, ACRÉSCIMO, (MVA).

GOZO, BENEFÍCIO, CREDENCIAMENTO, CONTRIBUINTE, (SEFAZ), RESPONSABILIDADE, PLANEJAMENTO, AÇÃO FISCAL, CRITÉRIOS.

DIFERIMENTO, IMPOSTO, DÉBITO, OPERAÇÃO COMERCIAL, SAÍDA INTERNA, GÁS NATURAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRITÉRIOS.

AUSÊNCIA, PREJUÍZO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA CREDENCIADA, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONSERTO, BOMBA DE COMBUSTÍVEL, MEDIDOR DE VAZÃO, (SEFAZ), CRITÉRIOS.

RECOLHIMENTO, CONTRIBUINTE, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DATA DETERMINADA, CONSIDERAÇÃO, SAÍDA.

OPERAÇÃO COMERCIAL, SAÍDA, MERCADORIA, DEMONSTRAÇÃO, MOSTRUÁRIO, CRITÉRIOS.

CREDENCIAMENTO, REALIZAÇÃO, (SEFAZ), DATA DETERMINADA.

REVOGAÇÃO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.