Dados Referenciais

Data08/01/2018
EmentaDetermina o atendimento prioritário aos portadores de osteogênese imperfeita na rede de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. André Ferreira
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1580/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/01/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PORTADOR, OSTEOGÊNESE IMPERFEITA, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, (PE).

HOSPITAL, CLÍNICA, POSTO DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, (PE), OFERECIMENTO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PORTADOR, OSTEOGÊNESE IMPERFEITA, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, AGENDAMENTO, EXAME, CONSULTA, ESPECIALIDADE, ORTOPEDIA, CRITÉRIOS.

PACIENTE, USUÁRIO, SERVIÇO DE SAÚDE, COMPROVAÇÃO, PORTADOR, OSTEOGÊNESE IMPERFEITA, APRESENTAÇÃO, LAUDO, DOCUMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA, FISCALIZAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.