Dados Referenciais

Data	13/06/2014
Ementa	Estabelece obrigatoriedade de valorização da raça negra nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Observação	Este projeto recebeu um substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Iniciativa	Dep. Ossésio Silva
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 752/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/06/2014, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	COMUNICAÇÃO. DIREITOS HUMANOS.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, VALORIZAÇÃO, RAÇA NEGRA, PARTICIPAÇÃO, PEÇA PUBLICITÁRIA, VEICULAÇÃO, PUBLICIDADE, REALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NEGAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, PRECONCEITO, GRUPO ÉTNICO, DEFESA, DIREITOS HUMANOS.
Atualizações	Não consta atualização.