Dados Referenciais

Data09/12/1983
EmentaInstitui o Programa de apoio ao Setor Industrial-PASI e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

211/1983

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/1983, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (PASI), OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, PARQUE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, MEIO, CONCESSÃO, ESTÍMULO FINANCEIRO, PRAZO, DESTINAÇÃO, EMPRESA, (PE), RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUÇÃO, PRODUTO SEM SIMILAR.

ESTÍMULO FINANCEIRO, CONCESSÃO, FORMA, EMPRÉSTIMO, QUANTITATIVO, PARCELA, BASE, (ICM), RECOLHIMENTO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PERÍODO, ANTERIORIDADE, DESPESA, VALOR, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, DESCRIÇÃO.

CRITÉRIOS, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO.

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONCEITO, PRODUTO SEM SIMILAR.

UTILIZAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, DEPÓSITO, LOCALIZAÇÃO, (BANDEPE), CONTA, OBJETIVO, (PASI).

RECURSO FINANCEIRO, CONTA, COMPOSIÇÃO, DESCRIÇÃO.

CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1°

prorroga prazo de toda a norma.

Art. 4°

altera redação do inciso V do art. 5°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.857/1986

o art. 1º.