Dados Referenciais

Data21/12/2011
EmentaInstitui, no âmbito da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde - SES, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, para os servidores públicos integrantes do seu quadro próprio de pessoal.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 682/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/2011, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
IMPLANTAÇÃO, (APEVISA), VINCULAÇÃO, (SES), (PCCV), (GOFSS), CARGO EFETIVO, ANALISTA EM GESTÃO SANITÁRIA, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ASSISTENTE EM GESTÃO SANITÁRIA, AUXILIAR EM GESTÃO SANITÁRIA.

IMPLANTAÇÃO, (APEVISA), VINCULAÇÃO, (SES), (PCCV), REDENOMINAÇÃO, CARGO, ATRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, OBJETIVO, PRERROGATIVA, DEFINIÇÃO, PUBLICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.

IMPLANTAÇÃO, (APEVISA), VINCULAÇÃO, (SES), (PCCV), PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, OBJETIVO, CONCEITO, CRITÉRIOS.

IMPLANTAÇÃO, (APEVISA), VINCULAÇÃO, (SES), (PCCV), ESTRUTURA, REMUNERAÇÃO, CARGO, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, ENQUADRAMENTO, FIXAÇÃO, GRADE DE VENCIMENTOS, MATRIZ, NÍVEL, TITULAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CARGA HORÁRIA, JORNADA DE TRABALHO.

IMPLANTAÇÃO, (APEVISA), VINCULAÇÃO, (SES), (PCCV), INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO, REQUISITOS, DESENVOLVIMENTO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO.

IMPLANTAÇÃO, (APEVISA), VINCULAÇÃO, (SES), (PCCV), AUSÊNCIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, HIPÓTESE.

IMPLANTAÇÃO, (APEVISA), VINCULAÇÃO, (SES), (PCCV), TEMPO DE SERVIÇO, DURAÇÃO, CLASSE, ELEVAÇÃO, NÍVEL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, REQUISITOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, TITULAÇÃO, CURSO.

IMPLANTAÇÃO, (APEVISA), VINCULAÇÃO, (SES), (PCCV), CRIAÇÃO, COMISSÃO, ENQUADRAMENTO, ACOMPANHAMENTO, INDICAÇÃO, MEMBRO, DURAÇÃO, MANDATO, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, REQUISITOS, QUANTITATIVO, AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO ADICIONAL.

IMPLANTAÇÃO, (APEVISA), VINCULAÇÃO, (SES).

(PCCV), ENQUADRAMENTO, CRITÉRIOS, ETAPA, PROGRESSÃO, FAIXA SALARIAL, NÍVEL, DURAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, AUSÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, CRITÉRIOS, ESTÁGIO PROBATÓRIO.

IMPLANTAÇÃO, (ADAGRO), VINCULAÇÃO, (SARA), (PCCV), ENQUADRAMENTO, HIPÓTESE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LICENÇA SEM VENCIMENTOS.

IMPLANTAÇÃO, (APEVISA), VINCULAÇÃO, (SES), (PCCV), OMISSÃO, TRATAMENTO, COMISSÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do § 2° do art. 23.

Art. 6º

acresce Anexo Único alterando os valores dos vencimentos dos cargos de Analista em Gestão Sanitária, Fiscal de Vigilância Sanitária, Assistente em Gestão Sanitária e Auxiliar em Gestão Sanitária, a partir do dia 1º de junho de 2014.

suprime os Anexos I e II;

Art. 1º

suprime o anexo único;

acresce os anexos I e II;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.077/2006

toda a norma.