Dados Referenciais

Data25/01/2018
EmentaModifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/01/2018, na página 21, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, ANTECIPAÇÃO, (ICMS), DATA DETERMINADA, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, (SEFAZ), (GIA-ST).

REVOGAÇÃO, PORTARIA, (SEFAZ), GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO RETIDO, CONTRIBUINTE, OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, SUJEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.