| Data | 25/01/2018 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no município de Itapetim, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/01/2018, na página 24, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, (EEE), ITAPETIM, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |