Dados Referenciais

Data29/01/2018
EmentaModifica o Decreto nº 40.972, de 11 de agosto de 2014, que institui o selo fiscal eletrônico para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, (SFE), CONTROLE, ÁGUA MINERAL, ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, HIPÓTESE, GARRAFA DE VIDRO, COPO DESCARTÁVEL.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, DETERMINAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTO, SUJEIÇÃO, PENALIDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.