| Data | 30/01/2018 |
| Ementa | Revoga o Decreto nº 45.221, de 6 de novembro de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Paulista, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2018, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | REVOGAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, (EEE), PAULISTA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |