Dados Referenciais

Data	31/01/2018
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/02/2018, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, GIPSITA, GESSO, PRODUTO DERIVADO, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL, CONTRIBUINTE, OBRIGATORIEDADE, ESTOQUE, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.