| Data | 07/02/2018 |
| Ementa | Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos Municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/02/2018, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CORREÇÃO, VALOR, RECOMPOSIÇÃO, RECURSO, REPASSE, MUNICÍPIO, PROGRAMA ESTADUAL, (PETE), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |