Dados Referenciais

Data	26/02/2018
Ementa	Introduz alteração no Decreto nº 29.434, de 12 de julho de 2006, que concede incentivo do PRODEPE à empresa BASF S.A.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/02/2018, na página 5, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2018, na página 12, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Não consta atualização.