| Data | 26/02/2018 |
| Ementa | Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MINERAÇÃO MEGAIPE EIRELI ME. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/02/2018, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | CONCESSÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |