Data | 27/02/2018 |
Ementa | Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FLEX IMPORT - COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. |
Iniciativa | Poder Executivo |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/02/2018, na página 6, coluna 1 |
Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | CONCESSÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
Atualizações | Art. 2º
altera redação da alínea "a" do inciso III do art. 1º. |