Dados Referenciais

Data28/02/2018
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/03/2018, na página 6, coluna 1

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 10/03/2018, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO, BILHETE ELETRÔNICO.

BILHETE ELETRÔNICO, OBJETIVO.

OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, BILHETE ELETRÔNICO, DATA DETERMINADA, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, CREDENCIAMENTO, CRITÉRIOS.

REFERÊNCIA, AJUSTE, (SINIEF), PROIBIÇÃO.

HIPÓTESE, DESCREDENCIAMENTO, SOLICITAÇÃO, CONTRIBUINTE, CRITÉRIOS.

EXIGÊNCIA, RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), AQUISIÇÃO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, PRODUTO.

MANUTENÇÃO, CRÉDITO FISCAL, ENTRADA, MERCADORIA, SERVIÇO, BENEFÍCIO, HIPÓTESE, ABASTECIMENTO, AERONAVE.

ALTERAÇÃO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.