Dados Referenciais

Data28/02/2018
EmentaDispõe sobre a atualização monetária dos tributos estaduais e dos créditos não tributários.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/03/2018, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, TRIBUTO ESTADUAL, PENALIDADE, CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, REFERÊNCIA, PERCENTUAL, PUBLICAÇÃO, (IBGE), MÊS, ANTERIORIDADE, APLICAÇÃO.

REFERÊNCIA, TRIBUTO ESTADUAL, PENALIDADE, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, REALIZAÇÃO, PERÍODO DETERMINADO, SUBSEQUÊNCIA, VENCIMENTO, PRAZO, RECOLHIMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.