| Data | 28/02/2018 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Taquaritinga do Norte e Toritama, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/03/2018, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, ADEQUAÇÃO, DUPLICAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RODOVIA, TAQUARITINGA DO NORTE, TORITAMA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |