| Data | 05/03/2018 |
| Ementa | Declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São Joaquim do Monte, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/03/2018, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, COLÔNIA AGRÍCOLA, SÃO JOAQUIM DO MONTE, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |