| Data | 05/03/2018 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Venturosa, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/03/2018, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, VENTUROSA, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, COLETOR, ESGOTO, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |