Dados Referenciais

Data	05/03/2018
Ementa	Autoriza a migração da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A - Empetur para o mercado livre de comercialização de energia, no âmbito do Programa PESUSTENTÁVEL.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/03/2018, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, UNIDADE CONSUMIDORA, (EMPETUR), SEDE, (CECON), EMPRESA ESTATAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MIGRAÇÃO, MERCADO LIVRE, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA. (EMPETUR), POSSIBILIDADE, DISPENSA, LICITAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, (PESUSTENTÁVEL), NEGOCIAÇÃO, (AD-DIPER).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 45.330/2017 .toda a norma. Lei Ordinária nº 14.666/2012 .o art. 5º-A.