Dados Referenciais

Data23/05/2012
EmentaDispõe sobre a implantação do Sistema de Cadeiras Numeradas em salas de espetáculos (teatros, cinemas e congêneres) privados, localizados em Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Odacy Amorim
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 375/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/05/2012, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

IndexaçãoIMPLANTAÇÃO, SISTEMÁTICA, CADEIRA NUMERADA, CASA DE ESPETÁCULO, EMPRESA PRIVADA, TEATRO, CINEMA.

ESTABELECIMENTO, DESCUMPRIMENTO, ADVERTÊNCIA, MULTA.
Atualizações
Art. 204

revoga a norma.