Dados Referenciais

Data14/06/2007
EmentaModifica o art. 7º da Constituição Estadual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Pedro Eurico
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 1/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 15/06/2007, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (ALEPE), REUNIÃO, PERÍODO DETERMINADO, EMERGÊNCIA, INTERESSE PÚBLICO, DURAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, MANDATO, MESA DIRETORA, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, CARGO, ELEIÇÃO, POSTERIORIDADE, LEGISLATURA, ALTERNÂNCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.