Dados Referenciais

Data18/06/2002
EmentaAltera os dispositivos da Lei nº 11.119 de 1 de agosto de 1994 e da Lei nº 11.415 de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso - CEDI.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Teresa Duere
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1141/2002

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/06/2002, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

IDOSO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDI), IDOSO, CONSELHO.

RECURSO FINANCEIRO, IMPLANTAÇÃO, ATENDIMENTO, PROTEÇÃO, DIREITO, IDOSO, REPASSE, (SEPLANDES), (CEDI).

COMPOSIÇÃO, (CEDI), REPRESENTAÇÃO, MEMBRO, NOMEAÇÃO, INDICAÇÃO, TITULAR, SUPLENTE, ELEIÇÃO, EDITAL, PRAZO.

(SEPLANDES), RESPONSABILIDADE, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, (CEDI), GARANTIA, FUNCIONAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.