Data | 23/03/2018 |
Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona urbana do Município de São Caetano, neste Estado. |
Iniciativa | Poder Executivo |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/03/2018, na página 9, coluna 2 |
Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, ANEXO, SÃO CAETANO, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, ADUTORA. |
Atualizações | Não consta atualização. |