Dados Referenciais

Data	23/03/2018
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MARANHÃO COLCHÕES LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/03/2018, na página 11, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 29/06/2018, na página 18, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	CONCESSÃO, (PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 50.460/2021 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; da alíneas "a do inciso III do art. 1º. Decreto do Executivo nº 49.991/2020 Art. 1º altera redação do caput e do inciso I do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 1º; o item 3 ao inciso IV do art. 1º. altera redação da alínea "c" do inciso V do art. 1º; do inciso VI do art. 1º.