| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/03/2018, na página 41, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 14/04/2018, na página 10, coluna 2 |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (ICMS), ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO ELETRÔNICO, PRODUTO ELETROELETRÔNICO, PRODUTO ELETRODOMÉSTICO. |