Dados Referenciais

Data	03/04/2018
Ementa	Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2018.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1871/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2018, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO ESPECIAL, (SEDUC).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 16.275/2017 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.274/2017 toda a norma.