Dados Referenciais

Data03/04/2018
EmentaAltera o art. 27 da Lei Complementar n° 12/94, que dispõe sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1839/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/04/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO (ÓRGÃO PÚBLICO).

Indexação
ALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ESTÁGIO, (MPPE).

POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, OBJETIVO, ADMISSÃO, ESTAGIÁRIO, PRAZO DETERMINADO, AUXÍLIO, MEMBRO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, ESTÁGIO NÃO REMUNERADO, CONDIÇÃO, REQUISITOS, ESTÁGIO CURRICULAR.

REGULAMENTAÇÃO, MODALIDADE, ESTÁGIO, COLÉGIO DE PROCURADORES.
AtualizaçõesNão consta atualização.