Data | 03/04/2018 |
Ementa | Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados. |
Iniciativa | Poder Executivo |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2018, na página 9, coluna 1 |
Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA, COBRANÇA, (ICMS), TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO, MISTURA, PRODUTO DERIVADO, CRITÉRIOS. |
Atualizações | Não consta atualização. |