Dados Referenciais

Data	05/04/2018
Ementa	Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1890/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/04/2018, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE). REAJUSTE, PERCENTUAL, SUBSÍDIO, (VBR), CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (ALEPE). REAJUSTE, PERCENTUAL, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, (ALEPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.342/2014 o art. 16.